Como assegurar qualidade de cupons fiscais

Nos últimos anos, o governo criou leis para regulamentar a impressão de alguns documentos, como do comprovante de relógio ponto eletrônico e de cupom fiscal. A legislação agora também exige a homologação de aparelhos e papéis que possam ser usados em seus respectivos procedimentos.

No caso dos cupons fiscais, desde 2010 as empresas devem usar em seus equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) papel apropriado para a impressão das informações, a fim de manter a segurança dos consumidores. No caso das impressoras que usam papel térmico, a bobina deve ser responsável por uma impressão que permaneça visível por cinco anos.

Esse e outros requisitos estão previstos no Ato ICMS/COTEPE Nº 4 DE 11/03/2010, instituído pela Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS). Dessa forma, ao se fabricar a bonina, é preciso ainda que o seu papel possua de 45 a 65 de gramatura, 48 a 70 micra de espessura e lisura Bekk (relacionado a quanto liso o papel é) maior que 300.

Também é preciso que o papel possua fibras em sua composição que reajam à luz ultravioleta ou à luz negra. Isso funciona como uma segurança na identificação do papel que foi aprovado na análise técnica. Outras especificações do papel da bobina é que ele tenha tarja de cor diferente da do papel, na frente. Ao final da bobina, é preciso haver de 20 a 50 cm de comprimento.

Além disso, na sua extremidade deve haver a seguinte informação impressa: “para uso em ECF”. A mesma expressão deve aparecer no verso, em uma lateral, ao longo de toda bobina, com espaçamento de 3 cm no máximo. Junto à frase é preciso que seja informado o comprimento da bobina e o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do fabricante.

Outra exigência é aparecer o número e o ano em que o fabricante foi credenciado e as mesmas informações a respeito do registro do papel. Na outra lateral, deve constar a seguinte orientação “Os dados impressos tem vida útil de 5 anos desde que se evite contato direto com plásticos, solventes ou produtos químicos, bem como a exposição ao calor e umidade excessiva, luz solar e iluminação de lâmpadas fluorescentes”. Essas informações devem ser inseridas pelo emissor de cupom fiscal no ato de sua impressão.

Como encontrar bobinas de fabricantes homologados

A partir do Ato ICMS/COTEPE Nº 4 DE 11/03/2010, os fabricantes de bobina para cupom fiscal tiveram que se adaptar às novas normas. Para tanto, os que ainda não eram credenciados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tiveram que fazê-lo. Dessa forma, os produtos são analisados por equipe técnica formada por órgão técnico habilitado pelo Confaz e demais representantes do setor.

Já que o prazo para que todos os fabricantes se adaptassem às novas regras chegou ao final há alguns anos, hoje em dia, as empresas que comprarem bobinas para emitir nota fiscal têm o direito de certificar-se que o fornecedor possui o produto adequado, em conformidade ao que está previsto em lei.

A Pama Mega Store oferece bobinas com papel térmico homologado através do Ato Cotepe 04/2010 – Despacho 079 e com substrato de qualidade para a impressão de cupom fiscal. Além disso, é uma empresa associada à Associação Brasileira de Automação para Comércio (AFRAC). A empresa trabalha também com bobinas de cupom fiscal personalizadas com a logo das empresas. Clique aqui e confira os produtos.